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Comprar um imóvel é uma etapa crucial e repleta de detalhes importantes. Para garantir que tudo transcorra sem surpresas e de acordo com a lei, é fundamental entender quais certidões são necessárias. Estas certidões asseguram que o imóvel e o vendedor estão em conformidade legal, proporcionando uma compra segura e tranquila.

A Importância das Certidões

Certidões são documentos oficiais que confirmam a ausência de pendências legais, fiscais ou judiciais que possam afetar a transação. Elas servem para garantir que não há problemas ocultos que possam surgir depois da compra, oferecendo uma camada extra de segurança para o comprador.

Certidões Essenciais e Exemplos

Certidão da Justiça Federal

O que é: Documento que confirma a ausência de pendências federais, como dívidas ou processos criminais.

Exemplo: Se João está comprando um apartamento, ele precisa garantir que o vendedor, Maria, não tem nenhum processo federal pendente que possa afetar a venda. Uma Certidão da Justiça Federal com o “nada consta” assegura que não há pendências que possam interferir na compra.

Certidão de Ações Trabalhistas

O que é: Emitida pelos Tribunais Regionais do Trabalho, esta certidão verifica se o vendedor está envolvido em ações trabalhistas.

Exemplo: Imagine que Ana está comprando uma casa e o vendedor é uma empresa. A Certidão de Ações Trabalhistas deve mostrar que a empresa não enfrenta ações que possam levar a problemas financeiros futuros, garantindo que o imóvel não seja comprometido por dívidas trabalhistas.

Certidão Negativa de Débitos Federais (CND)

O que é: Declara que o vendedor não possui débitos fiscais com a União.

Exemplo: Pedro está adquirindo um imóvel e precisa ter certeza de que o vendedor, Carla, não tem pendências com a Receita Federal. A CND é crucial para assegurar que não haja dívidas fiscais que possam afetar a propriedade.

Certidão de Protestos

O que é: Verificar se há registros de protestos relacionados ao CPF ou CNPJ do vendedor.

Exemplo: Se um imóvel está sendo comprado por Luísa, ela deve verificar se o vendedor, Marcos, tem registros de protestos que possam indicar problemas financeiros. A Certidão de Protestos ajudará a evitar surpresas indesejadas.

Certidão de Ações Cíveis e Executivos Fiscais

O que é: Contém informações sobre ações cíveis, dívidas e outros processos que podem impactar o vendedor.

Exemplo: Carla está comprando uma casa e precisa verificar se o vendedor, Roberto, está envolvido em ações cíveis ou fiscais que possam comprometer a transação. Esta certidão revela se há pendências que precisam ser resolvidas antes da compra.

Certidão Negativa de Tributos Imobiliários

O que é: Confirma que o imóvel não possui débitos de IPTU ou ITBI.

Exemplo: Felipe está comprando um apartamento e deve verificar se o imóvel está em dia com o IPTU e o ITBI. A Certidão Negativa de Tributos Imobiliários garante que não há débitos que possam complicar a transferência do imóvel.

Documentos Adicionais do Imóvel

Além das certidões pessoais, é essencial verificar alguns documentos específicos do imóvel:

Certidão Atualizada da Matrícula do Imóvel: Funciona como uma "certidão de nascimento" do imóvel, com informações detalhadas sobre sua localização, dimensões e histórico de propriedade.

Escritura do Imóvel: Documento que formaliza a transferência de propriedade do vendedor para o comprador.

Certidão de Ônus Reais: Revela se há ônus ou gravames sobre o imóvel, como hipotecas ou penhoras.

Conclusão

O processo de compra de um imóvel pode parecer complexo, mas com a documentação correta, torna-se muito mais seguro. Certifique-se de exigir todas as certidões e documentos necessários para garantir uma transação tranquila. Para ajudar nessa jornada, a Pegada Imóveis está aqui para oferecer suporte e orientações especializadas.

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